Prometem, aprovam e modificam - ISSO É BRASIL!
Estimativa de repasse para a saúde também caiu, de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bi, em relação ao texto aprovado pela Câmara
Conteúdo: Ocimara Balmant - O Estado de S. Paulo
O projeto de lei que destina royalties do petróleo para
educação e saúde, aprovado pelo Senado na noite de terça-feira, reduziu
em 62% o montante direcionado às duas áreas em relação ao que havia sido
votado pelos deputados.
Com isso, o repasse cai de R$ 279,08 bilhões para R$ 108,18 bilhões.
No caso da educação, o porcentual diminui 53,43%: de R$ 209,31 bilhões
para R$ 97,48 bilhões. Na saúde, com a redução de 84,7%, o valor
despenca de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A estimativa é da
Consultoria Legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da
Câmara, com dados da Agência Nacional do Petróleo.
É um retrocesso ao clamor popular, avaliam especialistas. O projeto
da Câmara, votado na semana passada em meio ao furor das manifestações
que pediam 10% do PIB brasileiro para a educação, não chegava a alcançar
esse porcentual, mas previa um acréscimo de 1,1% do PIB para o setor
até 2022, chegando a 7% - hoje são 5,8%.
"A redução feita pelo Senado derrubou o porcentual de 1,1% para
apenas 0,4% do PIB. Foi o anticlímax. Existia um ganho que não era o
ideal, mas melhorava bem. Agora voltamos quase ao zero", diz o professor
Luiz Araújo, especialista em financiamento e políticas públicas.
O relator do projeto é o líder do governo na Casa, senador Eduardo
Braga (PMDB-AM), e as alterações, segundo os bastidores no Congresso,
são resultado de um acordo entre governo e líderes partidários.
Entre as mudanças propostas pelo Senado, duas delas explicam a
redução do investimento. A primeira é em relação aos contratos já
assinados. Assim como a Câmara, o texto dos senadores mantém que
royalties obtidos com a produção atual de petróleo, em contratos
assinados desde 3 de dezembro de 2012, já sejam destinados ao setor. A
diferença é que, pelo substitutivo, a regra vale só para os royalties
que cabem à União: Estados e municípios ficam isentos da
obrigatoriedade.
A outra alteração que interfere no montante de verbas é a questão do
Fundo Social. O projeto do Senado destina 50% dos rendimentos dos
recursos recebidos pelo Fundo Social, em vez do total. Isso significa
que o excedente em óleo referente aos contratos de partilha de produção
não será destinado às áreas de educação e saúde, a não ser pelos
rendimentos.
"A nossa luta não é para criar pressão sobre a base econômica
brasileira. O que pedimos para a educação não vai quebrar o País. Mudar
tudo isso é chamar o povo de idiota. O País não pode abrir mão dessa
conquista", afirma o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, Daniel Cara.
Um estudo do professor Nelson Cardoso Amaral, especialista em
financiamento da Universidade Federal de Goiás (UFG), mostra que, para
chegar ao valor que os Estados Unidos investem por ano em cada
estudante, o Brasil teria de empenhar 10% do PIB de hoje até 2040.
Um documento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
apresenta outras possibilidades para a necessidade de aumentar recursos,
como a ampliação de impostos e a vinculação de parte das contribuições
para o setor, até ações como melhorar a gestão e o controle social dos
gastos públicos.
Empenho. Em nota, a assessoria de imprensa do senador Eduardo Braga,
relator do projeto, diz que o valor estimado no projeto da Câmara era
equivocado por basear-se em premissas não fundamentadas e que as
alterações introduzidas no Senado buscaram aprimorar o texto,
"minimizando o risco de judicialização e evitando o uso indevido do
Fundo Social".
De acordo com a nota, "utilizar no País as receitas do Fundo Social
contraria todos os princípios para os quais ele foi criado,
especialmente a estabilidade econômica e a capacidade de competição".
Ao fim, o texto divulgado salienta que a iniciativa de vincular os
100% dos royalties do petróleo para a educação foi uma iniciativa do
governo. "Portanto, o governo e o Parlamento brasileiro têm o maior
interesse em aumentar as verbas, mas de maneira responsável e segura
juridicamente."
Por causa das alterações realizadas, a matéria volta a ser discutida
na Câmara. A Casa deve votar, na próxima semana, se aceita as
modificações no texto ou se mantém o que havia sido aprovado
anteriormente. Após essa decisão, o projeto segue para a presidente, que
decidirá pelo sanção ou veto.
